Evento reuniu gestores públicos, profissionais da rede de proteção e membros da comunidade para debater estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil no município
O Instituto Trabalho Decente (ITD) promoveu, no do dia 11 de junho de 2026, o evento "Enfrentamento ao Trabalho Infantil: Desafios e Compromissos da Gestão Municipal", no anexo da Câmara de Vereadores de Mucuri (BA). O encontro reuniu gestores públicos, profissionais da rede de proteção, educadores, representantes de instituições parceiras e membros da comunidade para promover a reflexão e fortalecer as ações de combate ao trabalho infantil, um dos principais desafios para a garantia plena dos direitos de crianças e adolescentes no país.
A programação contou com palestra do professor e pesquisador José Humberto, doutor e pós-doutor em Educação e Políticas do Trabalho e associado do Instituto Trabalho Decente. Em sua apresentação, o especialista abordou os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças, os diferentes tipos de exploração, o papel da escola na identificação de situações de vulnerabilidade e as estratégias de prevenção e combate ao problema: "O Instituto Trabalho Decente veio à região do extremo sul da Bahia para fortalecer a agenda do trabalho decente junto ao poder público local. São municípios que apresentam números expressivos de trabalho infantil, e por isso precisamos construir conjuntamente, sociedade, poder público e setor privado, estratégias mais eficazes de erradicação e promoção do trabalho decente."
O cenário nacional reforça a urgência do tema. De acordo com dados do IBGE, o Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024: 34 mil a mais do que no ano anterior, variação de 2,1%. A região Nordeste registrou crescimento de 7,3% no contingente no mesmo período. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, quase metade (49,2%) trabalhava pelo menos 25 horas semanais, e 30,3% cumpriam jornadas de 40 horas ou mais, comprometendo diretamente a frequência escolar. Nessa faixa etária, enquanto 90,5% do total de jovens estavam matriculados, entre os que trabalhavam esse percentual caía para 81,8%.
A necessidade de atuação integrada entre Assistência Social, Educação, Saúde e Sistema de Garantia de Direitos foi um dos pontos centrais do debate. A Secretária Municipal de Assistência Social, Lucivanda Rios Augusto, destacou a importância do evento para o fortalecimento das políticas municipais de proteção à infância e à adolescência: "Tivemos uma manhã bastante proveitosa, de muita troca de experiência e de aprendizado. Em relação ao trabalho infantil, percebemos que os dados são alarmantes e que essa responsabilidade é de todos nós, enquanto políticas públicas, da sociedade, do estado. Precisamos fazer o nosso papel da melhor forma possível para combater o trabalho infantil."
Ao longo das discussões, os participantes ressaltaram a relevância do trabalho integrado entre os setores que compõem a rede de proteção para a identificação e o enfrentamento de situações de trabalho infantil. As contribuições evidenciaram a importância da denúncia e do acompanhamento contínuo das famílias em contexto de vulnerabilidade social, ações consideradas fundamentais para a efetividade das políticas de proteção.
Ana Lilian Kock, técnica de referência em Saúde do Trabalhador e Coordenadora da VISAT (Vigilância em Saúde do Trabalhador), ressaltou a interface entre saúde e trabalho infantil e a importância da abordagem intersetorial: "A VISAT precisa abrir mais espaço para a temática do combate ao trabalho infantil, porque agrega conhecimento e fortalece a luta contra esse problema tão difundido em nossa região. Precisamos de ações que venham realmente mitigar o trabalho infantil, ações positivas e concretas. Vou levar o que aprendemos aqui para a comunidade, nas nossas inspeções e capacitações. Todos juntos em prol da coletividade."
Bernadete Côrtes Santos, Técnica de Referência de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e Coordenadora do Benefício de Prestação Continuada na Escola, apontou o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade como estratégia central de prevenção: "Para mim foi de extrema relevância essa palestra, que trouxe informações que vamos utilizar no dia a dia. Juntos somos mais fortes, e a proposta é justamente para que toda a rede intersetorial esteja trabalhando em conjunto para que possamos ter o enfrentamento ao trabalho infantil."
Ao encerrar a programação, os participantes reforçaram a necessidade de intensificar as ações de sensibilização junto à comunidade e ampliar o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. O encontro serviu para reafirmar o compromisso coletivo com a promoção de oportunidades, a proteção integral e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
