Iniciativa integra as atividades do projeto de prevenção ao trabalho infantil rural com foco n agricultura familiar no município de Uruçuca
O Instituto Trabalho Decente - ITD realizou no dia 18 de junho a oficina virtual “Prevenção ao trabalho infantil: transversalidade nas políticas públicas municipais” no município de Uruçuca, que teve como objetivo formar servidores/as públicos das mais diversas áreas, como agricultura, educação e assistência social, nos temas trabalho infantil, aprendizagem, promoção do trabalho decente e desenvolvimento sustentável, transversalidade e intersetorialidade do tema trabalho infantil na política pública, dentre outros.
A oficina foi conduzida por Antônio Mello, presidente do ITD e especialista na temática, contando ainda com a exposições da procuradora do Ministério Público Trabalho Bradiane Ribeiro e da diretora executiva do Instituto Trabalho Decente Patrícia Lima.
Além de apresentar e discutir o conceito de trabalho infantil e a legislação referente, a oficina contou com apresentação sobre os papéis dos órgãos de prevenção e atendimento. Além disso, tratou da importância da transversalidade do tema trabalho infantil nas políticas públicas municipais, bem como foram apresentadas ferramentas de apoio à política pública no enfrentamento ao trabalho infantil.
Na oficina virtual, integrantes de diversos órgãos públicos participaram ativamente no debate sobre o tema
Participaram da oficina o Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Aguido Muniz, a Secretária municipal de Assistência Social Karine Siqueira e servidores das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, de Educação e de Assistência Social. Os servidores e servidoras públicos participantes interagiram durante toda a oficina, levantando questões, reflexões e relatando situações e desafios que que se deparam na prática de suas atividades.
Para o Secretário Aguido Muniz, “a oficina foi coroada com êxito e com ampla participação das áreas técnicas de Assistência Social, Educação e Desenvolvimento Econômico. O município preza por uma atividade agrícola sustentável tanto ambientalmente quanto socialmente e economicamente justa.” O Secretário afirmou ainda que “combater o trabalho infantil soma-se a todas essas práticas e empreender na rotina dos munícipes o combate ao trabalho infantil por meio da educação principalmente na zona rural será um compromisso ainda maior com a sustentabilidade e a justiça social do município de Uruçuca."
A Secretária de Assistência Social Karine Siqueira destacou que “a relevância dessas discussões é percebida nos esclarecimentos que foram feitos com as apresentações de dados e compartilhamentos de experiências reais”, registrando ainda que “foi possível observar a importância da intersetorialidade para avançarmos em relação ao problema social no município. Ações como essa, fazem parte de uma agenda de todos: a garantia dos direitos da criança e do adolescente e o fim do trabalho infantil."
Antonio Mello, presidente do ITD, lembrou que 2021 foi escolhido pela comunidade internacional como Ano Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil com o objetivo de tentar acelerar a diminuição dessa violação de direitos. “O município de Uruçuca se une a esse esforço ao implementar ações em conjunto com o Instituto Trabalho Decente e o Ministério Público do Trabalho com a realização dessa oficina de formação de gestores e técnicos municipais de diversas secretarias e a execução de uma campanha de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. Na oficina falamos sobre o que é trabalho infantil, sobre como combatê-lo e quais as ferramentas que podem ajudar a política pública nesse difícil, mas necessário desafio", afirmou Antonio Mello.
A iniciativa integra o projeto “Prevenção ao trabalho infantil rural com foco n agricultura familiar no município de Uruçuca”, desenvolvido pelo ITD, em estreita parceria com a Prefeitura Municipal de Uruçuca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia. Esse projeto tem o objetivo de estabelecer no município de Uruçuca estratégias de prevenção ao trabalho infantil rural, com foco na agricultura familiar.
As ações do projeto seguem na linha da disseminação de informação sobre o tema, formação e sensibilização de atores estratégicos. Nesse contexto a oficina foi desenvolvida, voltada para capacitar servidores que atuam nas políticas públicas de agricultura, desenvolvimento econômico, planejamento e educação, no intuito de ampliar a atuação de servidores municipais no tema, para além da área de assistência social.
A procuradora do MPT, Bradiane Ribeiro, considerou que a oficina foi muito positiva. Ela destacou que “era possível enxergar o interesse dos agentes e dos servidores do município nas discussões sobre os temas, principalmente no que tange à desconstrução dos mitos sobre o trabalho infantil e na construção de bases para elaboração das políticas públicas local”. A procuradora Bradiane Ribeiro informou ainda as expectativas a partir da oficina: “Esperamos como resultado que o município possa melhorar as políticas públicas existentes e que o conhecimento seja disseminado entre as famílias, crianças e adolescentes da região. Garantindo asim o o direito à educação e dando alternativas para que não ingressem no mercado de trabalho antes da idade permitida pela lei”.
Nesta oficina, foi lançada a cartilha O Trabalho de Crianças e Adolescentes na Agricultura e o folder na mesma temática produzidas pelo Instituto Trabalho Decente. Tratam-se de materiais informativos com foco nos malefícios do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes, a serem distribuídos por agentes públicos municipais capacitados pelo projeto, para que atuem como agentes de prevenção nas áreas rurais mais afastadas, especialmente naquelas da agricultura familiar. No âmbito do projeto, foram produzidas versões impressas da cartilha e do folder, para ampliar a disseminação de informação, especialmente na zona rural.
Por Patrícia Lacerda T. de Lima
