Segunda etapa da formação reuniu secretarias no Colégio Estadual de Tempo Integral Homero Pires e encerrou uma semana de atividades do ITD no Extremo Sul da Bahia

Cerca de 50 servidores municipais de Prado participaram na sexta-feira (7) da Oficina II "Atuação do estado e da sociedade na promoção do trabalho decente". O encontro foi realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Homero Pires, das 8h30 às 17h30, pelo Instituto Trabalho Decente em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

A oficina é uma continuidade do processo formativo desenvolvido pelo ITD no município, cuja primeira etapa ocorreu em novembro de 2025.

"Estamos muito felizes e orgulhosos por estarmos hoje com o ITD aqui em nossa cidade", afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Jamaica Reis. "As perspectivas são muitas em relação às mudanças que seremos capazes de fazer no Prado, com toda a informação e todo o aparato que temos conseguido ao longo do tempo com o ITD."

Patrícia Lima, presidente do ITD, conduziu a atividade. Apresentou a importância do planejamento das políticas públicas a partir dos dados da realidade local, as etapas de elaboração, bem como a necessidade de monitorar e avaliar a implementação. Na parte final do dia os servidores se dividiram em grupos e formularam propostas de encaminhamento para um futuro plano de ação voltado a contribuir com o desenvolvimento sustentável pelo trabalho decente para o município.

"Não é qualquer posto de trabalho que interessa. A vulnerabilidade dos trabalhadores não é só uma questão social, é uma questão estrutural", afirma Patrícia. "Enfrentar violações, seja trabalho escravo, trabalho infantil ou discriminação no trabalho, é uma questão de projeto de desenvolvimento."

As secretarias na mesma mesa

A presença de pastas que tradicionalmente dialogam entre si é uma escolha do processo formativo. A assistência social funciona como porta de entrada, mas o ITD convoca saúde, educação, planejamento, finanças, agricultura, meio ambiente, turismo, esporte, cultura e igualdade racial à mesma discussão.

"A gestão pública tradicionalmente é feita de forma setorizada, e a gente provoca a transversalidade", explica Patrícia Lima.

A avaliação dos gestores presentes foi na mesma direção. "É uma discussão que nos traz a reflexão sobre o trabalho na nossa região e temos esse papel de levarmos a informação junto com as outras secretarias", disse a secretária municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Iracema Ribeiro. "Levar informação correta é de extrema importância para todos os setores."

Para o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial, Jarbas Vieira, a pauta atravessa diretamente o trabalho da sua pasta. "Muitas vezes a gente acha que o trabalho é algo de qualquer forma, mas é necessário que se tenha dignidade na vida do trabalhador", avaliou. "Precisamos de uma união de forças para combater essa problemática que assola a nossa sociedade."

A professora e advogada Dinorá Farias Oliveira da Silva, que preside o Conselho Municipal de Segurança Pública, também acompanhou a atividade. "Recebi o convite da Secretaria de Assistência Social do Prado para conhecer o trabalho desenvolvido pelo ITD e fiquei encantada com tudo o que ouvi", disse.

Do diagnóstico ao plano de ação

Entre os entraves que os próprios servidores nomearam durante as dinâmicas estão a ausência de diagnóstico socioeconômico, a falta de capacitação e qualificação, as lacunas de planejamento e fiscalização, a baixa transversalidade entre secretarias e as falhas de comunicação.

O território pesa nesse desenho. O Extremo Sul reúne potencial turístico expressivo, AGRONEcomunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, e desafios que emergem dessa mesma configuração.

Um dos eixos da oficina foi a orientação sobre a construção do diagnóstico municipal, base sobre a qual se assenta o plano. A metodologia prevê duas frentes. A primeira é o retrato dos déficits de trabalho decente no município, com bases em dados oficiais. A segunda é o mapeamento das ações que o município já executa.

O servidor no centro do processo

"O servidor municipal costuma ser a porta de entrada para o Estado. Ele vive naquela localidade, convive com aquelas pessoas, atende nas comunidades e conhece aquela realidade como nenhum outro", afirma a presidente do ITD. "Quando você traz os dados somados ao servidor que conhece a realidade, a gente potencializa muito o resultado da entrega da política pública.

A oficina encerrou uma semana de atividades do Instituto no Extremo Sul. Em Mucuri e Alcobaça, que já haviam concluído as etapas de formação, o ITD prestou assessoramento técnico voltado ao aprofundamento da discussão sobre a construção dos respectivos planos de ação. Em Alcobaça o encontro também foi marcado pela assinatura de um termo de compromisso entre o Instituto e o prefeito Zico de Baiato, envolvendo todas as secretarias municipais. O documento consolida a cooperação entre as instituições para a promoção do trabalho decente, da justiça social e da garantia de direitos.

"Esse momento da assinatura pactua e torna pública uma parceria institucional extremamente importante, porque reforça o esforço coletivo", afirma Patrícia Lima.

A expectativa é que os três municípios avancem na construção de políticas públicas capazes de responder aos desafios identificados, com prioridade para a juventude, as mulheres e os grupos historicamente discriminados.

"A formação já traz um elemento muito importante, porque pode incorporar iniciativas, estimular parcerias e trazer pautas que até então não vinham sendo priorizadas", conclui a presidente do ITD.

"A gente acredita que planta uma semente."

As atividades integram o Projeto Florestal e contam com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.