No dia 23 de setembro, a equipe do ITD que coordena o Projeto CAFÉ 一 Colaboração, Autonomia, Formação e Empoderamento de Trabalhadores participou da inauguração do Centro de Formação Profissional de Aracatu/BA (CEFOPA), iniciativa da Justiça do Trabalho junto com o Município de Aracatu (BA).

Estiveram presentes na inauguração representantes da Prefeitura Municipal de Aracatu, da Vara do Trabalho de Brumado, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, do Juizado Especial da Infância e Adolescência, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, bem como um grupo de trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão, que se organizaram em uma Associação Agroecológica, e alguns familiares.

O objetivo do novo espaço é oferecer cursos de qualificação que poderão beneficiar crianças, jovens e trabalhadores de Aracatu. Inicialmente, o Centro priorizará o atendimento e a formação de jovens resgatados de uma colheita de café em Pedregulhos/SP em junho de 2021.

O Centro foi estruturado a partir do acordo de cooperação judicial entre as pessoas resgatadas e os empregadores rurais que foram réus da ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. Assim, a partir do resultado dos danos morais coletivos a este grupo, o recurso foi destinado à reforma do edifício que sediou o CEFOPA em Aracatu, e à aquisição de equipamentos para seu devido funcionamento.

O TAC é um acordo do Ministério Público com o violador de um direito coletivo, que tem a função de impedir que a irregularidade e/ou ilegalidade da ação tenha continuidade, bem como reparar o dano causado ao direito coletivo.

No caso de uma multa aplicada sobre uma violação dos direitos do trabalhador, o recurso adquirido é encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho e, em alguns casos, direcionado às cidades de origem dos trabalhadores resgatados das situações análogas à escravidão. Neste sentido, o TRT-5 (BA), conjuntamente com o TRT 15 (SP), tomou a iniciativa de utilizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recolhido por violações de direitos de trabalhadores originários de Aracatu/BA, revertendo-o para a criação do CEFOPA para a cidade. O novo espaço tem como objetivo oferecer cursos de qualificação socioprofissional aos trabalhadores, com vistas a geração de trabalho, emprego e renda e, destacadamente, a permanência dos trabalhadores na cidade.

O Projeto CAFÉ 一 Colaboração, Autonomia, Formação e Empoderamento de Trabalhadores

O Projeto CAFÉ é financiado pelo Fundo Global para o Fim da Escravidão Moderna em um acordo de cooperação com o Departamento de Estado dos EUA, tendo como objetivo contribuir com o enfrentamento e a prevenção do tráfico de pessoas e do trabalho análogo à escravidão no setor do café no estado de Minas Gerais. O projeto tem como público prioritário os trabalhadores temporários e permanentes do setor do café em Minas Gerais e suas representações, em um esforço para fortalecer a atuação desse grupo na luta contra o trabalho escravo.

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Esta matéria parte de um projeto financiado por uma doação do Departamento de Estado dos Estados Unidos através do Fundo Global para Acabar com a Escravidão Moderna (GFEMS). As opiniões, resultados e conclusões aqui apresentadas são do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as opiniões do Departamento de Estado dos Estados Unidos ou do GFEMS.